RIO 92
O Brasil pode ser considerado o país dos acordos mundiais do meio ambiente. Em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, foi realizado o primeiro acordo climático do mundo. Naquele momento foi fundada a Convenção das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, a UNCCC na sigla em inglês. O compromisso foi voluntário e não aderido por todos os países (somente por 172 do total de 175 participantes), mas foi o primeiro passo na direção e um acordo global climático. Isso fez da Rio92 a COP 0.
Protocolo de Kyoto
Em 1997 o mundo observava esperançoso a assinatura do primeiro compromisso global de redução de gases de efeito estufa, o Protocolo de Kyoto. Sob Kyoto, os países desenvolvidos teriam alvos e prazos para redução de emissões dos gases de efeito estufa. Já países em desenvolvimento que representavam 80% do mundo, mas notadamente Brasil, Índia e, especialmente, China não teriam alvos e prazos. Com a ratificação de 55 nações, que em conjunto são responsáveis por 55% das emissões de gases de efeito de estufa, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor em 2005.
Os defensores do Protocolo de Kyoto, citam como principais conquistas o consenso de que o assunto deveria ser adereçado globalmente. Se o principal sucesso foi a ideia de que era necessário um esforço global coordenado, dá para se imaginar que a execução desta coordenação foi um fracasso. Desde declarações exageradas de emissões para facilitar reduções, até falta de compromisso dos países não desenvolvidos fizeram com que o volume de gases de efeito estufa aumentassem nos anos que seguiram. Não obstante, de fato ele serviu como teste e lição para a elaboração do Acordo de Paris em 2015.
Acordo de Paris
As metas e prazos são um compromisso determinado por cada nação, de livre e espontânea vontade (Nationaly Determined Contributions, NDCs), o que reduz resistência interna à uma imposição internacional. Também demonstra a consciência de todos quanto a necessidade da redução de emissão de gases de efeito estufa. No total, 195 países se comprometeram com as reduções. Além disso, o acordo desencadeou, indiretamente, o surgimento de iniciativas no setor privado para entender como os investidores poderiam se alinhar a ele e engajar com as empresas investidas no mesmo tópico. Os principais produtos do Acordo de Paris foram o Global Reporting Initiative (GRI), o Value Reporting Foundaiton (VRF) e o CDP.
O foco do Acordo de Paris sempre foi a transparência e, em uma negociação que finalmente tomou corpo na discussão do Artigo 4 em 2021, o mercado global de carbono. Este mercado global de carbono deveria substituir os mecanismos de desenvolvimento limpo (CDM), proposto no protocolo de Kyoto. Nos mecanismos de desenvolvimento limpo, um país poderia financiar o desenvolvimento de projetos que sequestram carbono ou reduzem emissões, bem como absorver estas emissões ou reduções para a sua contabilidade. Desta forma, os países ou agentes que não consigam reduzir ou absorver emissões podem compensar as suas emissões. Esta inovação abria uma grande fonte de financiamento para desenvolvimento sustentável, mas trazia consigo desafios metodológicos e de contabilização.
COP26 e o Mercado Global de Carbono
Não à toa, o Acordo de Paris teve seu foco na transparência e no alinhamento metodológico entre todos os participantes. A partir de 2021 na COP26 em Glasgow, o esforço da comunidade internacional passou a ser em convergir metodologias. Esse esforço culminou em um Livro de Regras de Paris que permita que todas as emissões no mundo sejam medidas de forma similar, permitindo que sejam comparáveis e compensáveis, é no início da consolidação de diversos mecanismos de metodologias que haviam brotado na última década. Com isso, espera-se que o mercado mundial de carbono possa se tornar mais líquido e mais abrangente, além de servir de base para legislações nacionais alinhadas com os parâmetros internacionais. Não obstante, o desafio de convergência é grande, devido à variedade de formas de se contabilizar e medir sequestro, absorção e redução de emissões de gases de efeito estufa.
Em toda essa trajetória de mudanças, melhorias e contribuições para uma agenda climática mundial começando pelo Rio de Janeiro, passando por Kyoto, indo a Paris e Glasgow é importante notar que, além dos acordos internacionais e dos mercados que se propõe a regular por ações nacionais e internacionais, há um amplo mercado de carbono voluntário que em 2021 chegou a USD 2 bilhões. Neste mercado, agentes fazem geração de créditos de carbono e a comercialização destes créditos de forma inteiramente voluntária. O mercado é amplo e variado e já conta com algumas certificadoras de renome e reconhecimento global como a The Gold Standard e a Verra, além disso esse mercado está em constante expansão e inúmeros certificadores e tipos diferentes de créditos vem surgindo. Por sua natureza voluntária e pouco fiscalizada, o mercado é crescente, porém heterogêneo. Espera-se que haja uma conversão destes mercados com o advento da regularização de um mercado global através dos acordos internacionais e mercados regulados nacionais, mas só saberemos ao certo como o mercado irá evoluir quando tivermos mais clareza do nível de aderência mundial ao Acordo de Paris.
